STF HC 73220 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Direito Processual Penal.
"Habeas Corpus".
Alegação de nulidade do processo e da condenação porque o paciente
se encontrava preso por ocasiao do delito, não sendo, pois, seu autor
ou co-autor. 1.
Não comprovada essa alegação e havendo o acórdão apoiado a condenação
em provas constantes dos autos, inclusive relativas a
participação do paciente na pratica do crime, não e de ser
reconhecida a nulidade.
2. "H.C." indeferido.
Ementa
- Direito Processual Penal.
"Habeas Corpus".
Alegação de nulidade do processo e da condenação porque o paciente
se encontrava preso por ocasiao do delito, não sendo, pois, seu autor
ou co-autor. 1.
Não comprovada essa alegação e havendo o acórdão apoiado a condenação
em provas constantes dos autos, inclusive relativas a
participação do paciente na pratica do crime, não e de ser
reconhecida a nulidade.
2. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 02.04.96.
Data do Julgamento
:
02/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1996 PP-16326 EMENT VOL-01828-03 PP-00606
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : MARCOS VALCEQUI
IMPTE. : MARCOS VALCEQUI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6). ANALISE:(RCO). REVISÃO:(JBM/NCS).
Inclusão: 17.06.96, (NT).
Alteração: 04.06.96, (NT).
Alteração: 15/03/2011, CHM.
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