STF HC 73233 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus". Prisão civil.
- Ja tendo sido cumprida a prisão civil imposta ao
paciente, a impetração esta prejudicada.
"Habeas corpus" que se julga prejudicado.
Ementa
"Habeas corpus". Prisão civil.
- Ja tendo sido cumprida a prisão civil imposta ao
paciente, a impetração esta prejudicada.
"Habeas corpus" que se julga prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 05.03.96.
Data do Julgamento
:
05/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1996 PP-12217 EMENT VOL-01824-03 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: RICARDO CARAVIERI
IMPTE.: URACY GASPAR BOSQUE
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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