STF HC 73259 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Depoimento de testemunha ausente dispensado com
anuência da defesa. Nulidade não caracterizada.
Ementa
Depoimento de testemunha ausente dispensado com
anuência da defesa. Nulidade não caracterizada.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas, nessa parte, o indeferiu. Unânime. 1ª Turma, 26.03.1996.
Data do Julgamento
:
26/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1996 PP-23861 EMENT VOL-01834-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE : MOACYR MENDONÇA
IMPTE. : EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão