STF HC 73284 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
PACIENTE JÁ PRONUNCIADO, DEVENDO SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI.
2. NÃO E POSSIVEL, EM HABEAS CORPUS, DISCUTIR SE A PROVA CONTRA O
PACIENTE TERIA OU NÃO RESULTADO DE TORTURA, PARA AFASTAR AS DECISÕES
DE AMBOS OS GRAUS QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA, A PAR DA MATERIALIDADE DO CRIME. TODOS OS
ASPECTOS DA PROVA HAO DE FICAR SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO SOBERANA DO
JÚRI. 3. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
PACIENTE JÁ PRONUNCIADO, DEVENDO SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI.
2. NÃO E POSSIVEL, EM HABEAS CORPUS, DISCUTIR SE A PROVA CONTRA O
PACIENTE TERIA OU NÃO RESULTADO DE TORTURA, PARA AFASTAR AS DECISÕES
DE AMBOS OS GRAUS QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA, A PAR DA MATERIALIDADE DO CRIME. TODOS OS
ASPECTOS DA PROVA HAO DE FICAR SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO SOBERANA DO
JÚRI. 3. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Impedido o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 06.02.96.
Data do Julgamento
:
06/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08203 EMENT VOL-01821-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: GERALDO HIPOLITO DA SILVA
IMPTE.: HELIO MIRANDA E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO
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