STF HC 73288 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO
DE DILIGENCIA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM INDEFERIDA.
Não há ilegalidade na decisão que nega pedido de diligencia
da defesa formulado em alegações finais. Cuida-se de providencia que
deve ser tomada no momento processual adequado (artigo 421 do CPP).
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO
DE DILIGENCIA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM INDEFERIDA.
Não há ilegalidade na decisão que nega pedido de diligencia
da defesa formulado em alegações finais. Cuida-se de providencia que
deve ser tomada no momento processual adequado (artigo 421 do CPP).
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 06.02.1996.
Data do Julgamento
:
06/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1996 PP-09347 EMENT VOL-01822-02 PP-00312
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : WALBERTO SOUZA SANTOS
Impetrante: WALTER DA ROCHA MOREIRA
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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