STF HC 73318 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. NÃO-CABIMENTO.
A necessidade de exame de elementos probatorios desautoriza
o meio utilizado ante o STF.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. NÃO-CABIMENTO.
A necessidade de exame de elementos probatorios desautoriza
o meio utilizado ante o STF.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 23.02.96.
Data do Julgamento
:
23/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1996 PP-13902 EMENT VOL-01826-03 PP-00418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : NILTON DA SILVA ROCHA
Impetrante: OLAVO PRINCIPE CREDIDIO
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
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