STF HC 73319 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Advogado regularmente constituido (art. 266 do Cod.
Proc. Penal) e em seqüência, também regularmente substituido por
defensores dativos.
Ementa
Advogado regularmente constituido (art. 266 do Cod.
Proc. Penal) e em seqüência, também regularmente substituido por
defensores dativos.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
09.04.1996.
Data do Julgamento
:
09/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1996 PP-21074 EMENT VOL-01832-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RELATOR : O SENHOR MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI
PACIENTE: WAGNER DELFINO FERREIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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