STF HC 73320 / TO - TOCANTINS HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de prejuízo da defesa por ter
constado, na autuação feita no Tribunal de Justiça, o nome do ora
paciente com erro quanto a um de seus cognomes, tendo os nomes de
seus patronos sido corretamente consignados na intimação feita pelo
Diário da Justiça.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de prejuízo da defesa por ter
constado, na autuação feita no Tribunal de Justiça, o nome do ora
paciente com erro quanto a um de seus cognomes, tendo os nomes de
seus patronos sido corretamente consignados na intimação feita pelo
Diário da Justiça.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Senhores Ministros Sydney Sanches e Ilmar Galvão. 1ª Turma, 19.03.96.
Data do Julgamento
:
19/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1996 PP-50161 EMENT VOL-01854-03 PP-00488
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : VITOR MOREIRA NOLETO
IMPTE. : BENILDES DE BARROS GARCAO E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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