STF HC 73334 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. SEDUÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO
PROCESSO POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE
SUPRIMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.
O Supremo Tribunal Federal rejeita, ante a existência de
outros elementos probatórios, a argüição de nulidade processual, em
face da omissão do exame de corpo de delito direto.
No caso, considerou o acórdão haver lastro probatório --
notadamente de natureza testemunhal e documental -- suficiente para
fundamentar a acusação e legitimar o prosseguimento da ação penal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. SEDUÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO
PROCESSO POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE
SUPRIMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.
O Supremo Tribunal Federal rejeita, ante a existência de
outros elementos probatórios, a argüição de nulidade processual, em
face da omissão do exame de corpo de delito direto.
No caso, considerou o acórdão haver lastro probatório --
notadamente de natureza testemunhal e documental -- suficiente para
fundamentar a acusação e legitimar o prosseguimento da ação penal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 30.04.1996.
Data do Julgamento
:
30/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1996 PP-21074 EMENT VOL-01832-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE: MARCELO KUHNEN
IMPTE. : WALTER DE CARVALHO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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