STF HC 73368 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Revisão criminal.
Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado
(art. 133 da Constituição, art. 623 do Cód. de Proc. Penal e art. 1º,
I, da Lei Nº 8.906-94).
Precedentes do Supremo Tribunal: Rev.Cr. 4.886 e HC 72.981.
Pedido de habeas corpus indeferido.
Ementa
Revisão criminal.
Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado
(art. 133 da Constituição, art. 623 do Cód. de Proc. Penal e art. 1º,
I, da Lei Nº 8.906-94).
Precedentes do Supremo Tribunal: Rev.Cr. 4.886 e HC 72.981.
Pedido de habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Senhores Ministros Sydney Sanches e Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 19.03.96.
Data do Julgamento
:
19/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1996 PP-22293 EMENT VOL-01833-01 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: JOSE CARLOS GOMES
IMPTE.: ADAUTO ALONSO S SUANNES
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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