STF HC 73374 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
QUE APRECIOU O RECURSO CRIMINAL, POR INOBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA
PREVENÇÃO, EM RAZÃO DO QUAL SE ACHAVA VINCULADA AO PROCESSO CÂMARA
DIVERSA DA QUE REALIZOU O JULGAMENTO.
Alegação que se revela descabida, em face da preclusão
temporal verificada, posto que se esta diante de nulidade relativa
que a parte interessada deixou de arguir na primeira oportunidade que
teve para manifestar-se sobre ela, seja, após a leitura do relatorio,
na fase de sustentação oral, ou, mesmo, nos embargos declaratorios
opostos ao acórdão impugnado.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
QUE APRECIOU O RECURSO CRIMINAL, POR INOBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA
PREVENÇÃO, EM RAZÃO DO QUAL SE ACHAVA VINCULADA AO PROCESSO CÂMARA
DIVERSA DA QUE REALIZOU O JULGAMENTO.
Alegação que se revela descabida, em face da preclusão
temporal verificada, posto que se esta diante de nulidade relativa
que a parte interessada deixou de arguir na primeira oportunidade que
teve para manifestar-se sobre ela, seja, após a leitura do relatorio,
na fase de sustentação oral, ou, mesmo, nos embargos declaratorios
opostos ao acórdão impugnado.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 13.02.96.
Data do Julgamento
:
13/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1996 PP-12218 EMENT VOL-01824-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE : CLOVIS MONGOLO
IMPETRANTE: JOSE ROBERTO BATOCHIO E OUTRO
COATORES : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA