STF HC 73379 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- As nulidades alegadas são objeto de "habeas corpus" que
foi impetrado perante o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São
Paulo e que ainda pende de julgamento.
"Habeas corpus" não conhecido.
Ementa
"Habeas corpus".
- As nulidades alegadas são objeto de "habeas corpus" que
foi impetrado perante o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São
Paulo e que ainda pende de julgamento.
"Habeas corpus" não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 05.03.96.
Data do Julgamento
:
05/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1996 PP-50161 EMENT VOL-01854-03 PP-00496
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : RAIMUNDO DE MENEZES LIMA
IMPTE. : JOSE AMERICO RIBEIRO MARCONDES E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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