STF HC 73398 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXAME DE
PROVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDENAÇÃO PENAL. RECURSOS ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO: EFEITO. EFETIVAÇÃO DA PRISÃO.
I. - Não cabe, em sede de "habeas corpus", o reexame da
prova.
II. - Decisão contrária aos interesses da parte não
significa negativa de prestação jurisdicional.
III. - Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF),
interpostos contra o acórdão condenatório, não impedem o imediato
cumprimento do mandado de prisão.
IV. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXAME DE
PROVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDENAÇÃO PENAL. RECURSOS ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO: EFEITO. EFETIVAÇÃO DA PRISÃO.
I. - Não cabe, em sede de "habeas corpus", o reexame da
prova.
II. - Decisão contrária aos interesses da parte não
significa negativa de prestação jurisdicional.
III. - Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF),
interpostos contra o acórdão condenatório, não impedem o imediato
cumprimento do mandado de prisão.
IV. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 22.04.96.
Data do Julgamento
:
22/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1996 PP-19826 EMENT VOL-01831-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
-SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : JOÃO RIBEIRO
IMPETRANTE: EWERTON ROCHA CREADO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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