STF HC 73409 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - Reiteração de ação penal já trancada, em
relação ao mesmo fato, por habeas corpus concedido para trancamento
de ação penal.
Ementa
- Reiteração de ação penal já trancada, em
relação ao mesmo fato, por habeas corpus concedido para trancamento
de ação penal.Decisão
A Turma deferiu o pedido habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou pelo paciente o Dr. Hugo Jorge de Brito Chaves. 1a. Turma, 13.08.96.
Data do Julgamento
:
13/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1996 PP-42015 EMENT VOL-01848-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : HUGO JORGE DE BRITO CHAVES
IMPTE. : HUGO JORGE DE BRITO CHAVES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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