STF HC 73412 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CO-REUS - ABSOLVIÇÃO E CONDENAÇÃO. O fato de co-réu ser
absolvido por insuficiência de provas não gera a nulidade do
processo.
PROVA - FASE EXTRAJUDICIAL - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. Uma
vez confirmados, em juízo, os elementos coligidos na fase
extrajudicial, descabe falar em insubsistencia do decreto
condenatório.
Ementa
CO-REUS - ABSOLVIÇÃO E CONDENAÇÃO. O fato de co-réu ser
absolvido por insuficiência de provas não gera a nulidade do
processo.
PROVA - FASE EXTRAJUDICIAL - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. Uma
vez confirmados, em juízo, os elementos coligidos na fase
extrajudicial, descabe falar em insubsistencia do decreto
condenatório.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus, devendo a Secretaria
adotar a providência indicada na parte final do voto do Relator. 2ª
Turma, 27.02.1996.
Data do Julgamento
:
27/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1996 PP-09347 EMENT VOL-01822-02 PP-00336
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACIENTES : JOSE ALVES DE ARAUJO E ANTONIO DE ARAUJO BARROS
IMPETRANTES: JOSE ALVES DE ARAUJO E ANTONIO DE ARAUJO BARROS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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