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Jurisprudência


STF HC 73461 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Escuta telefônica redundante em prova inexpressiva, suplantada por elementos autônomos e suficientes, em que se veio a basear a condenação da paciente. Regime inicial fechado devidamente fundamentado pelo julgador. Habeas corpus indeferido.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 11.06.96.

Data do Julgamento : 11/06/1996
Data da Publicação : DJ 13-12-1996 PP-50161 EMENT VOL-01854-03 PP-00552
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : PACTE. : DIOSGENIA ESTIGARRIBIA DE CARVALHO IMPTE. : CARLOS EDUARDO BOICA MARCONDES DE MOURA E OUTRO COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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