STF HC 73463 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PENA.
FIXAÇÃO. REINCIDÊNCIA. DUPLA VALORAÇÃO: INOCORRÊNCIA.
Na cominação da pena-base o julgador considerou fatores que
influíram na individualização. A alusão à reincidência na sentença
não teve como conseqüência acréscimo específico da pena-base, que foi
exasperada em razão das circunstâncias e conseqüências do crime, o
que é relevante em se tratando de crime de tóxico e da grande
quantidade apreendida, revelando, assim, a necessidade, na espécie,
de uma maior censura penal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PENA.
FIXAÇÃO. REINCIDÊNCIA. DUPLA VALORAÇÃO: INOCORRÊNCIA.
Na cominação da pena-base o julgador considerou fatores que
influíram na individualização. A alusão à reincidência na sentença
não teve como conseqüência acréscimo específico da pena-base, que foi
exasperada em razão das circunstâncias e conseqüências do crime, o
que é relevante em se tratando de crime de tóxico e da grande
quantidade apreendida, revelando, assim, a necessidade, na espécie,
de uma maior censura penal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
09.04.1996.
Data do Julgamento
:
09/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1996 PP-21075 EMENT VOL-01832-01 PP-00190
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE: ROCHEFELLER SCHIAVONI OU ROCHFLLER SCHIAVONI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão