STF HC 73509 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JUIZ TOGADO DE
INVESTIDURA LIMITADA NO TEMPO. INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO DE DILIGENCIA. PRECLUSAO.
I. - Ao Juiz togado, com investidura limitada no tempo, cabe a
pratica dos atos da instrução criminal quando esteja
substituindo o Juiz vitalicio. Precedentes do STF.
II. - Os protestos contra o indeferimento de diligencias devem ser
feitos no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JUIZ TOGADO DE
INVESTIDURA LIMITADA NO TEMPO. INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO DE DILIGENCIA. PRECLUSAO.
I. - Ao Juiz togado, com investidura limitada no tempo, cabe a
pratica dos atos da instrução criminal quando esteja
substituindo o Juiz vitalicio. Precedentes do STF.
II. - Os protestos contra o indeferimento de diligencias devem ser
feitos no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. falou pelo paciente o
Dr. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, e, pelo M.P.F.,o Dr. Cláudio
Lemos Fonteles. 2ª Turma, 19.03.1996.
Data do Julgamento
:
19/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1996 PP-15135 EMENT VOL-01827-04 PP-00668
Órgão Julgador
:
-SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : PERI DA MOTTA TEIXEIRA
IMPETRANTE: MARCO AURELIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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