STF HC 73515 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Paciente condenado à pena mínima cominada
para a prática do crime pelo qual foi condenado, o que basta para
afastar a pretensão de redução, manifestada no habeas corpus. Pedido
indeferido.
Ementa
- Paciente condenado à pena mínima cominada
para a prática do crime pelo qual foi condenado, o que basta para
afastar a pretensão de redução, manifestada no habeas corpus. Pedido
indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1996 PP-50161 EMENT VOL-01854-03 PP-00572
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA
IMPTE. : DENISE NAKANO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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