STF HC 73521 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. EXTORSÃO MEDIANTE
SEQÜESTRO.CRIME PERMANENTE. CONSUMAÇÃO.
O delito de extorsão mediante seqüestro é de natureza
permanente e sua consumação se opera no local em que ocorre o
seqüestro da vítima, com objetivo de obtenção da vantagem, e não no
da entrega do resgate.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. EXTORSÃO MEDIANTE
SEQÜESTRO.CRIME PERMANENTE. CONSUMAÇÃO.
O delito de extorsão mediante seqüestro é de natureza
permanente e sua consumação se opera no local em que ocorre o
seqüestro da vítima, com objetivo de obtenção da vantagem, e não no
da entrega do resgate.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 16.04.96.
Data do Julgamento
:
16/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1996 PP-25779 EMENT VOL-01835-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : EDSON AGUIAR PORTELA
PACTE. : ALAN ROBSON INOCENCIO BARRETO
PACTE. : LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS
PACTE. : DANIEL LARANJEIRA
PACTE. : JOAEL MARTINS DA CRUZ
PACTE. : ELIAS CANDIDO DA SILVA
PACTE. : JOSIAS DE SOUZA OLIVEIRA
IMPTE. : ANDRE DE SOUZA COSTA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: (9). Análise:(LMS). Revisão:(NCS).
Inclusão: 15/08/96, (NT).
Alteração: 09/03/2011, DCR.
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