STF HC 73523 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Alegação de erro judiciário que, a
despeito de sua reconhecida relevância, não apresenta liqüidez
suficiente para exame em rito de habeas corpus.
Ementa
- Alegação de erro judiciário que, a
despeito de sua reconhecida relevância, não apresenta liqüidez
suficiente para exame em rito de habeas corpus.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 26.03.96.
Data do Julgamento
:
26/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1996 PP-41029 EMENT VOL-01847-02 PP-00262
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE EDESIO DA SILVA
IMPTE. : CID FERREIRA PAULO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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