STF HC 73532 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- O fundamento da gravidade do delito em abstrato não é
idôneo - salvo se ele é legalmente qualificado como hediondo - para
motivar a imposição de regime inicial fechado, se a pena concreta
não excede oito anos.
"Habeas corpus" deferido em parte.
Ementa
"Habeas corpus".
- O fundamento da gravidade do delito em abstrato não é
idôneo - salvo se ele é legalmente qualificado como hediondo - para
motivar a imposição de regime inicial fechado, se a pena concreta
não excede oito anos.
"Habeas corpus" deferido em parte.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Cassou-se, em conseqüência, a liminar concedida.
Unânime. 1ª Turma, 23.04.96.
Data do Julgamento
:
23/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1996 PP-27101 EMENT VOL-01836-01 PP-00068
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ANTÔNIO ELIAS PEREIRA DA SILVA
PACTE. : JOSÉ EDIVANDO DE LIRA VASCONCELOS
IMPTE. : NEWTON AZEVEDO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Acórdão citado: HC 70784.
Número de páginas: (07). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 06/03/98, (MLR).
Alteração: 22/11/05, (MLR).
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Observação
:
HC 77116
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-010
DJ 25-02-2000 PP-00052 EMENT VOL-01980-03 PP-00481
HC 77637
ANO-1999 UF-SP TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-010
DJ 26-02-1999 PP-00002 EMENT VOL-01940-01 PP-00141
HC 77714
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 06-11-1998 PP-00005 EMENT VOL-01930-02 PP-00390
HC 77395
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-015
DJ 09-10-1998 PP-00004 EMENT VOL-01926-02 PP-00264
HC 76571
ANO-1998 UF-RJ TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-007
DJ 09-10-1998 PP-00002 EMENT VOL-01926-01 PP-00112
HC 77206
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-010
DJ 11-09-1998 PP-00006 EMENT VOL-01922-03 PP-00514
HC 77100
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 11-09-1998 PP-00005 EMENT VOL-01922-03 PP-00470
HC 76957
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-006
DJ 21-08-1998 PP-00003 EMENT VOL-01919-02 PP-00222
HC 76475
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 07-08-1998 PP-00021 EMENT VOL-01917-02 PP-00324
HC 75503
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-008
DJ 17-04-1998 PP-00002 EMENT VOL-01906-01 PP-00193
HC 75875
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-011
DJ 06-03-1998 PP-00003 EMENT VOL-01901-02 PP-00359
HC 75881
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-008
DJ 13-02-1998 PP-00004 EMENT VOL-01898-02 PP-00335
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