STF HC 73550 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus. Excesso de prazo de prisão preventiva e
demora na publicação do acórdão relativo a Habeas Corpus. 2. Não há
falar em excesso de prazo de custódia, eis que o paciente já está
condenado em decisão definitiva. 3. Quanto ao acórdão referido, sua
publicação já sucedeu. 4. Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
- Habeas Corpus. Excesso de prazo de prisão preventiva e
demora na publicação do acórdão relativo a Habeas Corpus. 2. Não há
falar em excesso de prazo de custódia, eis que o paciente já está
condenado em decisão definitiva. 3. Quanto ao acórdão referido, sua
publicação já sucedeu. 4. Habeas Corpus prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª Turma,
19.03.1996.
Data do Julgamento
:
19/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1996 PP-23901 EMENT VOL-01834-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ MENDES FILHO
IMPTE. : ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO
COATOR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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