STF HC 73555 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ENTORPECENTES. TRÁFICO
INTERNACIONAL. LAUDO. PERITO OFICIAL. TESTEMUNHAS: NÚMERO. AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: IMPEDIMENTO NÃO
CONFIGURADO.
I - O Supremo tem entendimento a dizer da validade da
perícia quando realizada por um único perito oficial.
II - O número de testemunhas de acusação ouvidas na fase
instrutória foi de acordo com o limite legal. Ausência de
ilegalidade.
III - Alegações improcedentes de impedimento do membro do
Ministério Público que ofereceu a denúncia.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ENTORPECENTES. TRÁFICO
INTERNACIONAL. LAUDO. PERITO OFICIAL. TESTEMUNHAS: NÚMERO. AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: IMPEDIMENTO NÃO
CONFIGURADO.
I - O Supremo tem entendimento a dizer da validade da
perícia quando realizada por um único perito oficial.
II - O número de testemunhas de acusação ouvidas na fase
instrutória foi de acordo com o limite legal. Ausência de
ilegalidade.
III - Alegações improcedentes de impedimento do membro do
Ministério Público que ofereceu a denúncia.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 22.10.96.
Data do Julgamento
:
22/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10521 EMENT VOL-01863-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : DI MARIA CLETO
PACTE. : ALFREDO DI GIANVINCENZO
PACTE. : ROMEO SABA
PACTE. : MARCELO GIURELLI
PACTE. : LUIGI BORDONI OU GIORGIO VILLIMBURGO
IMPTE. : ANDRE DE SOUZA COSTA
COATOR : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5. REGIAO
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