STF HC 73564 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Alegação de excesso de prazo,
em primeiro grau. 3. Pedido de que não se conhece.
Ementa
- Habeas Corpus. 2. Alegação de excesso de prazo,
em primeiro grau. 3. Pedido de que não se conhece.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do pedido. Ausentes, ocasionalmente, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Francisco Rezek. 2ª. Turma, 26.03.96.
Data do Julgamento
:
26/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10521 EMENT VOL-01863-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO ROBERTO BARBOSA
IMPTE. : DANTON BRASIL SCHIAVO GARRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Mostrar discussão