STF HC 73569 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE
SANIDADE MENTAL. REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Alegação improcedente de cerceamento de defesa pela não
realização de exame de sanidade mental no paciente. Ele foi
submetido ao exame, tendo os peritos concluído pela sua
imputabilidade.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE
SANIDADE MENTAL. REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Alegação improcedente de cerceamento de defesa pela não
realização de exame de sanidade mental no paciente. Ele foi
submetido ao exame, tendo os peritos concluído pela sua
imputabilidade.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12184 EMENT VOL-01864-03 PP-00651
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : FABIO PRINCIPE CREDIDIO
IMPTE. : EDUARDO PRADO DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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