STF HC 73578 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Crime de latrocínio. Autoria e
materialidade comprovadas. 3. Inviabilidade do reexame de provas. 4.
Interrogatório do réu. Ausência de defensor. Desde que maior o
interrogando, tal circunstância não nulifica o feito. 5. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Crime de latrocínio. Autoria e
materialidade comprovadas. 3. Inviabilidade do reexame de provas. 4.
Interrogatório do réu. Ausência de defensor. Desde que maior o
interrogando, tal circunstância não nulifica o feito. 5. Habeas
corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 26.03.96.
Data do Julgamento
:
23/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-04-2000 PP-00041 EMENT VOL-01987-02 PP-00371
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : EDVALDO LOPES DE FREITAS
IMPTE. : EDVALDO LOPES DE FREITAS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão