STF HC 73600 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus.
- Pedido sem objeto, uma vez que infundada a reclamação
contra o Tribunal impetrado por descumprimento de decisão desta
Corte.
- Habeas corpus não conhecido.
Ementa
- Habeas corpus.
- Pedido sem objeto, uma vez que infundada a reclamação
contra o Tribunal impetrado por descumprimento de decisão desta
Corte.
- Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu dopedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octavio Gallotti. 1ª Turma, 20.08.96.
Data do Julgamento
:
20/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1996 PP-50162 EMENT VOL-01854-03 PP-00612
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO AUGUSTO PAVOSKI
IMPTE. : ANTONIO AUGUSTO PAVOSKI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão