STF HC 73619 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO.
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE.
Não há como falar em constrangimento decorrente de prisão
cautelar, já que os pacientes se encontram recolhidos agora a título
penal diverso: sentença condenatória.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO.
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE.
Não há como falar em constrangimento decorrente de prisão
cautelar, já que os pacientes se encontram recolhidos agora a título
penal diverso: sentença condenatória.
Ordem indeferida.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 11.06.96.
Data do Julgamento
:
11/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12184 EMENT VOL-01864-03 PP-00657
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : ROBSON NUNES PEREIRA
PACTE. : CELSO APARECIDO CAVECHIONI
PACTE. : CLODOALDO APARECIDO VIOLA
PACTE. : TEREZA MIRANDA DA SILVA
IMPTE. : ANTONIO ARI COSTA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANA
Mostrar discussão