STF HC 73643 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não cabe, efetivamente, em
habeas corpus, discutir fatos e provas, em ordem a verificar a
justeza da decisão. 3. Confronto da prova colhida em juízo e outra
prova proveniente da instrução criminal ou produzida em plenário.
Matéria inviável de apreciação e de juízo de qualidade, na via
eleita. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, efetivamente, em
habeas corpus, discutir fatos e provas, em ordem a verificar a
justeza da decisão. 3. Confronto da prova colhida em juízo e outra
prova proveniente da instrução criminal ou produzida em plenário.
Matéria inviável de apreciação e de juízo de qualidade, na via
eleita. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 02.04.96.
Data do Julgamento
:
02/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 23-06-2000 PP-00009 EMENT VOL-01996-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO
IMPTE. : FLAVIO JORGE MARTINS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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