STF HC 73647 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS. ACÓRDÃO QUE MANTENDO A SENTENÇA
EMPRESTOU VALIDADE AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE
A PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. A perícia não é um simples indício e sim prova técnica
e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que
caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua
juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia
pugnar por elidi-la.
2. Laudo pericial. Validade. Prova hábil a ser
considerada judicialmente para demonstrar a imprudência do paciente
que, ao conduzir o seu veículo em velocidade incompatível com o
local e as condições do tempo, causou duplo atropelamento do qual
resultou a morte de uma das vítimas.
3. Habeas-corpus indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ACÓRDÃO QUE MANTENDO A SENTENÇA
EMPRESTOU VALIDADE AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE
A PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. A perícia não é um simples indício e sim prova técnica
e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que
caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua
juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia
pugnar por elidi-la.
2. Laudo pericial. Validade. Prova hábil a ser
considerada judicialmente para demonstrar a imprudência do paciente
que, ao conduzir o seu veículo em velocidade incompatível com o
local e as condições do tempo, causou duplo atropelamento do qual
resultou a morte de uma das vítimas.
3. Habeas-corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 07.05.1996.
Data do Julgamento
:
07/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1996 PP-31852 EMENT VOL-01840-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE. : ROGERIO SALADINO DOS SANTOS
IMPTE. : JOSE ALVES E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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