STF HC 73664 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRAFICO DE
ENTORPECENTE. PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE IMPETRAÇÃO EM TRAMITE
PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO
PEDIDO.
O habeas corpus, quanto a impugnação ao decreto de prisão
preventiva, não pode ser conhecido, por repetir idêntica
fundamentação de writ impetrado perante do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e que se encontra pendente de julgamento.
Precedente da Primeira Turma: HC 73.379.
A existência de indicios idoneos, desfavoraveis ao paciente,
conduz avante a instrução criminal, não permitindo, no domínio
estreito do habeas corpus, que se encerre a ação penal.
Habeas corpus conhecido parcialmente, mas indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRAFICO DE
ENTORPECENTE. PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE IMPETRAÇÃO EM TRAMITE
PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO
PEDIDO.
O habeas corpus, quanto a impugnação ao decreto de prisão
preventiva, não pode ser conhecido, por repetir idêntica
fundamentação de writ impetrado perante do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e que se encontra pendente de julgamento.
Precedente da Primeira Turma: HC 73.379.
A existência de indicios idoneos, desfavoraveis ao paciente,
conduz avante a instrução criminal, não permitindo, no domínio
estreito do habeas corpus, que se encerre a ação penal.
Habeas corpus conhecido parcialmente, mas indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas, nessa parte, o indeferiu. Unânime. 1ª Turma, 09.04.96.
Data do Julgamento
:
09/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1996 PP-16328 EMENT VOL-01828-04 PP-00809
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE : ANTONIO LEONCIO
IMPETRANTE: ANTONIO LEONCIO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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