STF HC 73690 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Exclusão de qualificadoras pelo acórdão, mantidas,
porém, outras duas, suficientes para justificar a dosagem da pena.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Exclusão de qualificadoras pelo acórdão, mantidas,
porém, outras duas, suficientes para justificar a dosagem da pena.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
07.05.1996.
Data do Julgamento
:
07/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1996 PP-39846 EMENT VOL-01846-02 PP-00310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : DANIEL BRANCO
IMPTE. : DANIEL BRANCO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão