STF HC 73722 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Denúncia baseada em prova documental
suficiente, além
daquela contra a qual se insurge a impetração (escuta telefônica).
Pedido deferido, em parte, para determinar que
sejam extraídas dos
autos as degravações irregularmente obtidas.
Ementa
Denúncia baseada em prova documental
suficiente, além
daquela contra a qual se insurge a impetração (escuta telefônica).
Pedido deferido, em parte, para determinar que
sejam extraídas dos
autos as degravações irregularmente obtidas.Decisão
Indexação
- RECEBIMENTO, DENÚNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL
.
DEFERIMENTO PARCIAL, "HABEAS CORPUS", ACOLHIMENTO, PEDIDO ALTERNATIVO
,
DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, AUTOS, AÇÃO PENAL, TRANSCRIÇÕES, DEGRAVAÇÃO,
ESCUTA TELEFÔNICA. NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, AUSÊNCIA, DIVERSIDADE,
PROVAS, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, IRRELEVÂNCIA, EXTRAÇÃO, AUTOS,
GRAVAÇÃO, EXISTÊNCIA, PROVA AUTÔNOMA, POSSIBILIDADE, PROSSEGUIMENTO,
AÇÃO. INEXISTÊNCIA, DERIVAÇÃO. AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, COMUNICAÇÃO
,
TELEFÔNICA, INSTRUMENTO, CRIME.
- AUSÊNCIA, RECONHECIMENTO, CARÁTER IRRESTRITO, DIREITO, INTIMIDADE,
PRESO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: deferido em parte.
Número de páginas: (11). Análise:(MML). Revisão:(AAF).
Inclusão: 02/06/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
28/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-03-2003 PP-00039 EMENT VOL-02101-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : WALDEMIR PAES GARCIA
IMPTE. : PAULO FREITAS RIBEIRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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