EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DEVIDO AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO LIBELO E DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. QUESITAÇÃO. DEFICIÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL. JULGAMENTO POR GRUPO DE CÂMARAS. Conhecimento apenas parcial do pedido por versar aspectos não apreciados em revisão criminal, aplicando-se o entendimento da Corte no sentido de que a revisão não devolve ao Tribunal competente o conhecimento integral do processo, não lhe cabendo atribuir a condição de autoridade coatora em relação àqueles que não foram objeto da revisão. A alegação de insuficiência de defesa, por não haver sido oferecida a contrariedade ao libelo, deixando-se, com isso, de arrolar testemunha, cujo depoimento seria de grande valia para o deslinde do fato incriminado, não constitui nulidade, se ficou demonstrado nos autos que a condenação do paciente adveio da ampla prova analisada, inclusive do depoimento de testemunha ocular. Não cabe em habeas corpus apreciar tais elementos de convicção, para, eventualmente, se concluir se eram eles suficientes para a condenação. Inexistência de nulidade pelo fato de a revisão criminal ter sido julgada pelo Grupo de Câmaras. Habeas corpus conhecido em parte, mas indeferido.