STF HC 73741 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Confissão espontânea.
Retratação
em Juízo. Desvalia como atenuante. 3. Quanto à defesa do paciente,
não cabe acolher a nulidade pretendida. É certo que o defensor
constituído desistiu do patrocínio. Dessa forma, o magistrado
nomeou, sem a intimação do réu, defensor dativo, que compareceu à
audiência, fez perguntas às testemunhas, ofereceu alegações finais e
formulou a petição de recurso contra a sentença condenatória. 4.
Dosimetria da pena. Apelação acolhida, parcialmente, pelo Tribunal
de Alçada do Estado de Minas Gerais, por considerá-lo tecnicamente
primário. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Confissão espontânea.
Retratação
em Juízo. Desvalia como atenuante. 3. Quanto à defesa do paciente,
não cabe acolher a nulidade pretendida. É certo que o defensor
constituído desistiu do patrocínio. Dessa forma, o magistrado
nomeou, sem a intimação do réu, defensor dativo, que compareceu à
audiência, fez perguntas às testemunhas, ofereceu alegações finais e
formulou a petição de recurso contra a sentença condenatória. 4.
Dosimetria da pena. Apelação acolhida, parcialmente, pelo Tribunal
de Alçada do Estado de Minas Gerais, por considerá-lo tecnicamente
primário. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 02.04.96.
Data do Julgamento
:
02/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2000 PP-00039 EMENT VOL-01997-02 PP-00305
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOAO BATISTA NUNES
IMPTE. : CELSO REHDER DE ANDRADE
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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