STF HC 73815 / AP - AMAPÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus fundado em inépcia da denúncia que,
entretanto, narra fato típico e descreve a participação dos
acusados, apontando indícios suficientes de autoria.
Pedido, em conseqüência, indeferido.
Ementa
Habeas Corpus fundado em inépcia da denúncia que,
entretanto, narra fato típico e descreve a participação dos
acusados, apontando indícios suficientes de autoria.
Pedido, em conseqüência, indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 23.04.96.
Data do Julgamento
:
23/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1996 PP-44471 EMENT VOL-01850-03 PP-00478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : ADONIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA
IMPTE. : AMERICO LINS DA SILVA LEAL E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
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