STF HC 73833 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Pedido que é mera reiteração
de
súplica anterior, já julgada. Prejudicialidade. 3. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Pedido que é mera reiteração
de
súplica anterior, já julgada. Prejudicialidade. 3. Habeas corpus
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente. Justificadamente, neste julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 18.06.96.
Data do Julgamento
:
18/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 16-06-2000 PP-00031 EMENT VOL-01995-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO
IMPTE. : ROSANA PAULA RUFINO ALVES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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