STF HC 73855 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Denúncia dotada de elementos descritivos e
baseada em indícios suficientes à finalidade da peça acusatória.
Pedido indeferido.
Ementa
- Denúncia dotada de elementos descritivos e
baseada em indícios suficientes à finalidade da peça acusatória.
Pedido indeferido.Decisão
Por maioria de votos a Turma indeferiu o pedido habeas corpus. Vencidos
os Senhores Ministros Celso de Mello e Ilmar Galvão, que o deferiam.
Falou pelo paciente o Dr. Antonio Nabor Areias Bulhões. Unânime. 1ª
Turma, 06.08.1996.
Data do Julgamento
:
06/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1996 PP-43202 EMENT VOL-01849-02 PP-00394
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : VENILTON STABILE
IMPTE. : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão