STF HC 73862 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Exame criminológico determinado
por esta Corte, no julgamento do HC n.º 71.303/SP, a 15.8.1995, a
fim de verificar o atendimento atual dos requisitos subjetivos à
progressão do regime fechado ao semi-aberto. 3. No presente habeas
corpus, o impetrante-paciente queixa-se de excesso de prazo na
realização do exame criminológico. 4. Progressão ao regime semi-
aberto já deferida ao paciente. 5. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
Habeas corpus. 2. Exame criminológico determinado
por esta Corte, no julgamento do HC n.º 71.303/SP, a 15.8.1995, a
fim de verificar o atendimento atual dos requisitos subjetivos à
progressão do regime fechado ao semi-aberto. 3. No presente habeas
corpus, o impetrante-paciente queixa-se de excesso de prazo na
realização do exame criminológico. 4. Progressão ao regime semi-
aberto já deferida ao paciente. 5. Habeas corpus prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2a. Turma,
05.11.96.
Data do Julgamento
:
05/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 06-10-2000 PP-00080 EMENT VOL-02007-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : BRAZ DELFINO
IMPTE. : BRAZ DELFINO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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