EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. "HABEAS CORPUS". 1. Ao prover o Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo Ministério Público, para pronunciar o réu, o acórdão impugnado restabeleceu sua prisão preventiva, decretada ao início do processo, e que perdurou até a sentença de impronúncia, reformada pelo aresto. 2. Não constando dos autos cópia da decisão que decretara, "ab initio", a prisão preventiva, não se pode verificar se esta foi, ou não, fundamentadamente decretada, devendo-se presumir que sim, à falta de impugnação a esse respeito. 3. Os motivos que, em princípio, justificam a prisão preventiva, desde o início do processo, subsistem, mesmo após a pronúncia, tanto mais porque, nos processos de competência do Tribunal do Júri, a instrução somente se encerra por ocasião da respectiva sessão de julgamento. 4. "Habeas Corpus" indeferido.