STF HC 73872 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS". FALTA DE OBJETO.
1. Havendo o impetrante e paciente, na impetração,
alegado fazer jus à liberdade provisória, em face da demora no
julgamento da apelação, quando, na verdade, no momento mesmo em
que ajuizado o pedido de "Habeas Corpus", tal recurso já havia
sido julgado e sua condenação tornada definitiva, apresentou
pedido sem objeto, já ao ensejo de sua formulação.
2. "H.C." não conhecido.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS". FALTA DE OBJETO.
1. Havendo o impetrante e paciente, na impetração,
alegado fazer jus à liberdade provisória, em face da demora no
julgamento da apelação, quando, na verdade, no momento mesmo em
que ajuizado o pedido de "Habeas Corpus", tal recurso já havia
sido julgado e sua condenação tornada definitiva, apresentou
pedido sem objeto, já ao ensejo de sua formulação.
2. "H.C." não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 13.08.96.
Data do Julgamento
:
13/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1996 PP-34536 EMENT VOL-01842-03 PP-00410
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : REGINALDO LAGE ALVARENGA
IMPTE. : REGINALDO LAGE ALVARENGA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6). Análise:(BDS). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 26/09/96, (NT).
Alteração: 21/08/02, (SVF).
Alteração: 23/02/2011, DCR.
Observação
:
HC 73871
ANO-1996 UF-SP TURMA-01 N.PÁG-005 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 20-09-1996 PP-34536 EMENT VOL-01842-03 PP-00405
HC 75111
ANO-1997 UF-SC TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 27-06-1997 PP-30235 EMENT VOL-01875-06 PP-01216
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