STF HC 73896 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL. DECISÃO JUSTIFICADA.
OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. TEMA NÃO SUSCITADO NO
TRIBUNAL DE ORIGEM. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.
I - A citação edital foi realizada porque frustradas as
diligências do oficial de justiça no sentido de localizar o acusado
no endereço fornecido. Ausência de ilegalidade.
II - A alegação de ausência do réu na audiência de inquirição
de testemunhas não foi suscitada no tribunal de origem. Pedido, no
ponto, não conhecido.
Pedido indeferido na parte em que conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITAL. DECISÃO JUSTIFICADA.
OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. TEMA NÃO SUSCITADO NO
TRIBUNAL DE ORIGEM. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.
I - A citação edital foi realizada porque frustradas as
diligências do oficial de justiça no sentido de localizar o acusado
no endereço fornecido. Ausência de ilegalidade.
II - A alegação de ausência do réu na audiência de inquirição
de testemunhas não foi suscitada no tribunal de origem. Pedido, no
ponto, não conhecido.
Pedido indeferido na parte em que conhecido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 14.05.96.
Data do Julgamento
:
14/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1997 PP-15200 EMENT VOL-01866-03 PP-00549
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : MARCOS JOSE CASTELLI
IMPTE. : MARCOS JOSE CASTELLI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão