STF HC 73905 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Julgamento pelo Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a condenação do
réu. Competência do Supremo Tribunal Federal, pois houve julgamento
definitivo; não se trata de ato do Relator de ter negado ou
concedido diligência quanto à reinquirição de testemunha que não foi
encontrada. 3. Habeas corpus indeferido, porque a matéria está toda
ela envolvida no exame da prova e dos fatos. 4. Aqui, tudo está no
exame do mérito das acusações e, para isso, dispõe o acusado da
oportunidade, tanto por meio do recurso especial, quanto do recurso
extraordinário dessa decisão do Plenário do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro. 5. Habeas corpus conhecido, mas
indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Julgamento pelo Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a condenação do
réu. Competência do Supremo Tribunal Federal, pois houve julgamento
definitivo; não se trata de ato do Relator de ter negado ou
concedido diligência quanto à reinquirição de testemunha que não foi
encontrada. 3. Habeas corpus indeferido, porque a matéria está toda
ela envolvida no exame da prova e dos fatos. 4. Aqui, tudo está no
exame do mérito das acusações e, para isso, dispõe o acusado da
oportunidade, tanto por meio do recurso especial, quanto do recurso
extraordinário dessa decisão do Plenário do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro. 5. Habeas corpus conhecido, mas
indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do habeas corpus, mas o indeferiu. 2ª. Turma, 28.06.96.
Data do Julgamento
:
28/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 06-10-2000 PP-00080 EMENT VOL-02007-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : TAINA DE SOUZA COELHO
IMPTE. : LAURO DE NADAI DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (06).
Análise:(CMM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 04/12/00, (MLR).
Alteração: 07/12/00, (MLR).
Alteração: 30/10/17, PDR.