STF HC 73915 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Anulação, no segundo grau de jurisdição, de
sentença absolutória. Provimento compreendido nos limites
processuais da apelação do Ministério Público.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Anulação, no segundo grau de jurisdição, de
sentença absolutória. Provimento compreendido nos limites
processuais da apelação do Ministério Público.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 28.06.96
Data do Julgamento
:
28/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1997 PP-06903 EMENT VOL-01861-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ CARLOS FERREIRA
IMPTE. : CLAUDIO DE LUNA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Indeferido.
Número de páginas: (15). Análise:(KCC). Revisão:(NCS).
Inclusão: 18/03/97, (NT).
Alteração: 28/02/12, (FBR).
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