STF HC 73977 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO
AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: CERCEAMENTO DE
DEFESA:
I. - Testemunhas arroladas pela defesa a tempo e modo, o
que foi reiterado, posteriormente: constitui cerceamento de defesa a
decisão que indefere a audiência de tais testemunhas.
II. - H.C. deferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO
AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: CERCEAMENTO DE
DEFESA:
I. - Testemunhas arroladas pela defesa a tempo e modo, o
que foi reiterado, posteriormente: constitui cerceamento de defesa a
decisão que indefere a audiência de tais testemunhas.
II. - H.C. deferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para anular o processo, a partir do despacho que abriu prazo para diligências, em ordem a que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. 2ª Turma, 11.3.97.
Data do Julgamento
:
11/03/1997
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1997 PP-18128 EMENT VOL-01868-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE AIRTON BEZERRA
IMPTE. : MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
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