STF HC 73993 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Pena privativa de liberdade substituída
pela de multa.
Habeas Corpus de que não se conhece, por não estar em
causa a liberdade de locomoção do paciente.
Ementa
- Pena privativa de liberdade substituída
pela de multa.
Habeas Corpus de que não se conhece, por não estar em
causa a liberdade de locomoção do paciente.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 04.06.96.
Data do Julgamento
:
06/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1996 PP-41030 EMENT VOL-01847-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : PAULA BOGDANICH
IMPTE. : SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (05).
Análise:(RCO). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 06/11/96, (NT).
Alteração: 10/11/99, (MLR).
Alteração: 17/02/2011, DCR.
Observação
:
HC 78998
ANO-1999 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-008
DJ 29-10-1999 PP-00003 EMENT VOL-01969-01 PP-00129
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