STF HC 74016 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Falta de observância, no caso, do método trifásico de
fixação da pena do ora paciente.
Habeas corpus deferido em parte, para que, sem prejuízo da
condenação e da prisão do ora paciente, seja anulada a sentença na
parte em que lhe individualizou a pena privativa de liberdade,
devendo outra ser prolatada nessa parte com a observância do método
trifásico.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Falta de observância, no caso, do método trifásico de
fixação da pena do ora paciente.
Habeas corpus deferido em parte, para que, sem prejuízo da
condenação e da prisão do ora paciente, seja anulada a sentença na
parte em que lhe individualizou a pena privativa de liberdade,
devendo outra ser prolatada nessa parte com a observância do método
trifásico.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1a. Turma, 19.11.96.
Data do Julgamento
:
19/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1997 PP-01339 EMENT VOL-01856-02 PP-00300
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : ALVARO FIGUEROA
IMPTE. : ALVARO FIGUEROA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANA
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