STF HC 74027 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. LINGUAGEM COMEDIDA. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
O tribunal de origem não ultrapassou os limites do comedimento
na fundamentação de sua decisão de pronunciar o paciente. Ausência
de constrangimento ilegal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. LINGUAGEM COMEDIDA. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
O tribunal de origem não ultrapassou os limites do comedimento
na fundamentação de sua decisão de pronunciar o paciente. Ausência
de constrangimento ilegal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2a. Turma, 26.11.96.
Data do Julgamento
:
26/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12186 EMENT VOL-01864-04 PP-00793
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : SEVERINO FERREIRA DA SILVA
IMPTE. : LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
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