STF HC 74040 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RECURSO: PREVENÇÃO DE RELATOR. SUBSTITUIÇÃO NAS
FÉRIAS.
NULIDADE. "HABEAS CORPUS".
1. Embora prevento o Relator, pelo julgamento de Recurso
anterior, nada impedia que, em gozo de férias, fosse substituído
por Juiz regularmente convocado e atuasse este como Relator de
novo Recurso no mesmo processo.
2. Nulidade inocorrente.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RECURSO: PREVENÇÃO DE RELATOR. SUBSTITUIÇÃO NAS
FÉRIAS.
NULIDADE. "HABEAS CORPUS".
1. Embora prevento o Relator, pelo julgamento de Recurso
anterior, nada impedia que, em gozo de férias, fosse substituído
por Juiz regularmente convocado e atuasse este como Relator de
novo Recurso no mesmo processo.
2. Nulidade inocorrente.
3. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma, 01.10.96.
Data do Julgamento
:
01/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1996 PP-44471 EMENT VOL-01850-03 PP-00552
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : IDELBLANDES ZAMPERLINI
PACTE. : IDELMARCOS LUIZ ZAMPERLINI
IMPTE. : VINICIUS BITTENCOURT
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (5). Análise:(JBM). Revisão:(NCS).
Inclusão: 26/11/96, (NT).
Alteração: 14/02/2011, DCR.
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